Apresentação

De acordo com o estabelecido no Estatuto da Carreira Docente, na redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, a avaliação do desempenho do pessoal docente (ADD) visa a melhoria da qualidade do serviço educativo e da aprendizagem dos alunos, bem como o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes. O sistema de avaliação instituído pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, introduziu alterações face aos sistemas anteriores, designadamente quanto à simplificação de procedimentos, à promoção de ciclos mais longos de avaliação e à introdução de uma dimensão externa centrada na observação de aulas. A avaliação externa do desempenho docente, consignada no Estatuto da Carreira Docente, envolve a organização de formação para avaliadores externos, de acordo com o estabelecido no n.º 4 do artigo 30.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro. Nesse sentido, é fundamental concretizar um dispositivo de formação orientado especificamente para os avaliadores externos, atendendo à importância que a componente externa assume no modelo de avaliação enformado pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2012.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e Professores de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e Professores de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

1. Dinamizar a leitura reflexiva e convergente da ADD; 2. Reconhecer a importância das funções e competências do Avaliador Interno no processo avaliativo; 3. Relacionar o sistema da classificação da avaliação do desempenho docente com a legislação em vigor; 4. Destacar o desenvolvimento de competências de avaliação interna no âmbito do quadro normativo de referência; 5. Aplicar os parâmetros internos e os critérios da avaliação do desempenho docente propostos na classificação; 6. Articular os procedimentos no processo avaliação e classificação do desempenho docente; 7. Explicitar as fases da tomada de decisão da classificação na Avaliação do Desempenho Docente.

Conteúdos

1. Contexto normativo da ADD: 1.1-Perfil geral do desempenho profissional; 1.2-Objetivos e organização da avaliação de desempenho; 1.3- Referenciais e dimensões da avaliação de desempenho; 1.4-Intervenientes no processo da avaliação; 1.5-Processo da avaliação do desempenho. 2. As fases da progressão na carreira (ECD) e a importância da ADD: 2.1-A Progressão na carreira e a obtenção de vagas; 2.2-O Regime da ADD (Geral e Especial); 2.3-Regimes Especiais da ADD; 2.4-Os Universos da ADD e a aplicação dos Percentis; 2.4.1-Dados globais do Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente; 2.4.2-Cálculo do n.º de EX e MB a atribuir no Agrupamento. 3. O Processo da avaliação interna do desempenho docente: 3.1-As Competências do Avaliador Interno; 3.1.1-Documentos/Modelos do Processo de Avaliação; 3.2-Critérios de Classificação da avaliação do desempenho docente 3.3-Os documentos de registo da ADD aprovados pelo Conselho Pedagógico; 3.4-A elaboração do Parecer do Relatório de Autoavaliação: Os parâmetros de avaliação/Tomada de decisão da classificação; 3.5-Procedimentos especiais da ADD. 4. Dimensão Prática: Análise de conteúdo do Relatório de Autoavaliação/ Decisão da Classificação: 4.1-Análise de conteúdo do Relatório de Autoavaliação; 4.1.1- Parâmetros Internos da ADD; 4.1.2-Decisão da classificação do desempenho do docente. 5. Fases da decisão da classificação: 5.1-Fases da Avaliação Interna do Desempenho Docente; 5.2-Prazos e Documentos/Modelos a entregar pelo Avaliador Interno.

Metodologias

A sessão terá uma dimensão (in)formativa / reflexiva, conjugada com uma dimensão prática (documentos de referência do Agrupamento)

Modelo

Questionário de satisfação online.

Formador

Cesário António Gonçalves da Silva

Cronograma