Apresentação

O Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública – SIADAP aplicável à avaliação do desempenho do pessoal não docente das escolas e à administração escolar, nomeadamente Diretores, Subdiretores e Adjuntos dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas e Diretores dos Centros de Formação de Associações de Escolas, por via da Portaria nº 266/2012, tem por objetivo promover a melhoria na gestão dos serviços públicos, instituir práticas de avaliação e autorregulação, fomentar a formação e o desenvolvimento profissional dos trabalhadores, permitindo a motivação e o desenvolvimento de competências e qualificações, estabelecer e valorizar uma cultura de excelência e qualidade mediante uma arquitetura de processos, assente em informação e transparência para apoio às decisões estratégicas. Atendendo à recente atualização do diploma legal e respetivos instrumentos do ciclo de gestão, como seja o ReCAP - referencial de competências da administração pública e as fichas de suporte, o sistema de diferenciação e consequentes efeitos na valorização das carreiras, importa refletir sobre o impacto das alterações no modelo de governação das organizações públicas locais, respetivos serviços e trabalhadores.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e Professores de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e Professores de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

1. Analisar o impacto das alterações legislativas no ciclo de avaliação 2023-24 e diretrizes para o desempenho em 2025; 2. Promover a revisão dos parâmetros da avaliação interna em alinhamento ao ciclo de gestão da Escola.

Conteúdos

1. Enquadramento Legislativo: as principais alterações de impacto na operacionalização do SIADAP; 2. Efeitos SIADAP3 no posicionamento remuneratório; 3. Parâmetros do desempenho e etapas do ciclo de avaliação; 4. O novo referencial de competências da administração pública – ReCAP; 5. O alinhamento entro o ciclo de gestão, os instrumentos de administração escolar e os sistemas de avaliação interno e externo.

Metodologias

Teórico-práticas

Modelo

Questionário online

Observações

Carla Filipa Ramalho Gonçalves Pereira

Cronograma