Apresentação

De acordo com o estabelecido no Estatuto da Carreira Docente, na redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, a avaliação do desempenho do pessoal docente visa a melhoria da qualidade do serviço educativo e da aprendizagem dos alunos, bem como o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes. O sistema de avaliação instituído pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, introduziu alterações face aos sistemas anteriores, designadamente quanto à simplificação de procedimentos, à promoção de ciclos mais longos de avaliação e à introdução de uma dimensão externa centrada na observação de aulas. A avaliação externa do desempenho docente, consignada no Estatuto da Carreira Docente, envolve a organização de formação para avaliadores externos, de acordo com o estabelecido no n.º 4 do artigo 30.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro. Nesse sentido, é fundamental concretizar um dispositivo de formação orientado especificamente para os avaliadores externos, atendendo à importância que a componente externa assume no modelo de avaliação enformado pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2012.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e Professores de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e Professores de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

1. Dinamizar a leitura reflexiva e convergente da ADD; 2. Reconhecer a importância das funções e competências do Avaliador Interno no processo avaliativo; 3. Relacionar o sistema da classificação da avaliação do desempenho docente com a legislação em vigor; 4. Destacar o desenvolvimento de competências de avaliação interna no âmbito do quadro normativo de referência; 5. Aplicar os parâmetros internos e os critérios da avaliação do desempenho docente propostos na classificação; 6. Articular os procedimentos no processo avaliação e classificação do desempenho docente; 7. Explicitar as fases da tomada de decisão da classificação na Avaliação do Desempenho Docente.

Conteúdos

1. Enquadramento normativo da ADD: 1.1.Enquadramento legal (Quadro normativo); 1.2. Intervenientes na avaliação de desempenho docente; 1.3. Procedimentos da avaliação do desempenho. 2. A componente interna da ADD: Orientações e procedimentos: 2.1. Competências do Avaliador Interno; 2.2. Classificação da avaliação do desempenho; 2.4. Apresentação dos instrumentos em vigor / leitura dos parâmetros do registo de observação.

Formador

Cesário António Gonçalves da Silva

Cronograma